Prédios locados pela Administração Municipal serão obrigados a ter placas indicativas, determina Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 25/05/2021 13h40, última modificação 25/05/2021 15h28
Outros dois projetos - um de Decreto Legislativo e outro de Resolução - também receberam aprovação dos vereadores do município
Prédios locados pela Administração Municipal serão obrigados a ter placas indicativas, determina Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

Vereadores de Pindamonhangaba aprovaram os projetos da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária

Contando com a participação de todos os vereadores no plenário, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu na segunda-feira, dia 24 de maio, no período da tarde a 18ª Sessão Ordinária deste ano legislativo. A reunião - que mais uma vez foi aberta ao público - foi realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. Na Ordem do Dia da sessão estavam incluídos dezenas de requerimentos e indicações, além de 3 Projetos, sendo que todos acabaram aprovados pelos parlamentares.

Indicação de locação de prédios públicos

Na abertura dos trabalhos, o primeiro documento a ser apreciado foi o Projeto de Lei n° 124/2021, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Pindamonhangaba”. O projeto foi aprovado por 10 votos a zero.

Com o Projeto de Lei, "fica obrigatória para todo e qualquer prédio locado pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Pindamonhangaba, a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com todos os dados da locação, por todo o tempo de sua duração, com os seguintes detalhes: data da locação; valor da locação e tempo de duração e objeto do contrato de locação.

Título de Cidadã Pindamonhangabense

O item II da pauta foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2021, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Concede o Título de CIDADÃ PINDAMONHANGABENSE”. O projeto também foi aprovado por unanimidade. Assim, foi concedido o Título de CIDADÃ PINDAMONHANGABENSE à senhora Alice Marques Valadares Vaz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.

Biografia

Alice Marques Valadares Vaz nasceu em 08 de maio de 1959, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Filha de Pastor Joel Batista Valadares (in memorian) e de Alice Marques Valadares, Alice foi educada num lar cristão, vindo a exercer diversas atividades ao longo de sua vida na Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Belém, atuando como cantora, musicista e regente de Coral de jovens. Sua vida escolar foi iniciada na cidade de Garça/SP, prosseguindo seu aprendizado no curso fundamental e médio, na cidade de Marília/SP. Alice concluiu sua formação superior em 1988, na Unimar - Universidade de Marília, obteve a formação em Pedagogia.

Em 1980, casou-se com Euclides Vaz Júnior, que veio a ser consagrado Pastor em setembro de 1983. Dessa união de mais de 40 anos, deu à luz ao único filho: Pastor Állen Marques Valadares Vaz, que lhe deu dois netos nascidos em Pindamonhangaba: Elizabeth e Eduardo.

Alice residiu nas cidades de Garça, Marília, Campinas, antes de vir morar em Pindamonhangaba. Passou a residir em Pindamonhangaba em fevereiro de 2004, e ao lado de seu esposo vêm conduzindo as atividades eclesiásticas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sediada no município e abrangendo outras quatro cidades na região. Lidera as atividades do núcleo feminino da igreja denominado Mulheres de Fé. Alice orienta sobre o atendimento das crianças congregadas na sede da Igreja e em suas dezenas de filiais. Destaque para sua direção frente ao Núcleo Criançada Feliz, que atua como Creche no bairro do Araretama desde o ano de 2010, viabilizando a oportunidade de trabalho para os pais e responsáveis dos menores, atendendo em tempo integral, manhã e tarde.


Frente Parlamentar

Fechando a tarde de votação, o plenário aprovou - por 9 votos a 1 - o Projeto de Resolução n° 05/2021, do vereador Carlos Moura – Magrão (PL), que “Dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS ÁREAS DOADAS NO MUNICÍPIO PASSÍVEIS DE RETROCESSÃO”. O único voto contrário foi do vereador Gilson Candido - Gilson Nagrin (PP) que alegou que apoia a investigação mas não concorda com "a forma que o projeto foi elaborado, ferindo o Regimento da Casa e o processo legislativo". O objetivo da Frente é fiscalizar e garantir a retrocessão das áreas doadas no município indevidamente utilizadas. A Frente Parlamentar será composta por 03 (três) vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Na sessão foram indicados pelo presidente da Casa, os vereadores Carlos Moura - Magrão (PL) que irá presidir da Frente Parlamentar e Herivelto dos santos Moraes - Vela (PT) e Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola (PV) que atuarão como membros. De acordo com o projeto, anualmente, a Frente Parlamentar irá elaborar relatório sobre os trabalhos realizados, que será protocolado no órgão legislativo da Câmara, para sua leitura em Plenário, na última sessão ordinária do ano.

19ª Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 31 de maio, a partir das 14 horas, os parlamentares de Pindamonhangaba retornam ao Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" para a realização da 19ª sessão ordinária. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.