Projeto de Lei aprovado pelos vereadores aponta que Prédio da ESF do Goiabal receberá a denominação de "José Pinto da Silva"

por Robson Luis Monteiro publicado 06/06/2022 17h41, última modificação 06/06/2022 17h41
Projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH também foi aprovado por unanimidade
Projeto de Lei aprovado pelos vereadores aponta que Prédio da ESF do Goiabal receberá a denominação de "José Pinto da Silva"

Vereadores realizaram sessão ordinária na tarde desta segunda-feira e aprovaram 5 projetos sendo 3 da Ordem do Dia e mais 2 de inclusão

Três projetos da Ordem do Dia e mais dois projetos de inclusão aprovados por unanimidade. Esse foi o resultado da 19ª Sessão Ordinária do ano de 2022, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 06 de junho, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. Além dos projetos também foram aprovados diversos requerimentos e indicações dos vereadores de Pindamonhangaba.

ESF Goiabal

A abertura dos trabalhos da Ordem do Dia foi feita coma análise do Projeto de Lei nº 44/2022, do vereador e Presidente da Casa, José Carlos Gomes - Cal (Republicanos), que “Denomina o prédio da ESF – Estratégia da Saúde da Família, na avenida Jataí, 162, do Bairro Goiabal de JOSÉ PINTO DA SILVA”. A aprovação foi por 10 votos.

Biografia

José Pinto da Silva nasceu em 16 de maio de 1949, na cidade de Campos do Jordão. Mudou-se para Pindamonhangaba, no bairro Goiabal em 1989, vindo com sua esposa Maria Tereza da Silva. Tem quatro filhos: Márcio Alexandre da Silva, Mary Ângela da Silva, Carlos Antônio da Silva e José Augusto da Silva. No bairro do Goiabal, entrou em diretorias do bairro visando ajudar muitos moradores com vários benefícios. Um deles é o Posto de Saúde do bairro Goiabal, pois ele foi o mentor para construir o pavilhão de baixo que, na época, fez mutirões para construir, correu atrás de doações de materiais para sua construção. Era para ser a sede da Associação de Bairro, mas hoje é o Posto de Saúde. José Pinto da Silva faleceu no dia 29 de janeiro de 2016, deixando a esposa Maria Tereza da Silva, 3 filhos, 9 netos e 5 bisnetos.

Semana Municipal do TDAH

O plenário deliberou em seguida pelo debate e votação do Projeto de Lei n° 82/2022, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car (PODEMOS), que “Institui no Município de Pindamonhangaba a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 13 de julho". A aprovação foi unânime.

De acordo com o artigo 2°, "no decorrer da 'Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)' serão intensificadas as ações visando à promoção do debate, a reflexão e a compreensão da população acerca da temática". O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Atividades do Município de Pindamonhangaba.

Na justificativa, o vereador frisou que o objetivo da Semana é a necessidade de construirmos uma grande rede protetiva e de esclarecimento acerca do assunto, com amplo apoio e participação de todos os setores da sociedade, com a realização de palestras, eventos e seminários; a divulgação de campanhas de conscientização nas diversas mídias e em espaços públicos; mutirão preventivo e intensificado, conforme previsão em lei e a realização de caminhada acerca da conscientização sobre o tema, com a participação dos psicopedagogos, psicólogos e profissionais da rede pública municipal.

Cidadão Pindamonhangabense

No fechamento dos trabalhos oficiais da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram - por 10 votos - o Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2022, do vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela (PT), que “Concede o Título de CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE”. A honraria será concedida ao senhor ANTONIO ALVES DE MORAES JÚNIOR.

Biografia

Antonio Alves de Moraes Júnior é filho de Antonio Alves de Moraes e Maria Regina Ferrari de Moraes. Nasceu em Redenção da Serra no dia 03 de setembro de 1949. Casado com Dalva dos Santos Moraes, tem quatro filhos: Herivelto, Ricardo, Wagner e Sheila e netos. Trabalhou por 26 anos como mecânico de manutenção na AISA - ALCOA. Aposentou-se aos 44 anos e trabalhou em São Paulo por alguns poucos anos, onde já também participava ativamente na comunidade do Alto do Cardoso. Fez parte da SABAC (Sociedade de Amigos do Bairro Alto do Cardoso); atuou na construção da Igreja São Cristóvão, onde também é membro da Conferência São Cristóvão; foi presidente do Conselho Central de Conferências, e por aproximadamente 20 anos fez parte da Diretoria do Lar de Idosos "São Vicente de Paula", onde se demonstrou muita dedicação em apoio ao próximo, num trabalho totalmente filantrópico. Hoje se dedica totalmente à família!


Inclusões

Durante a sessão ordinária, dois Projetos de Lei foram incluídos na pauta da Ordem do Dia. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022, de autoria do vereador José Carlos Gomes - Cal (Republicanos) que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL". O documento recebeu 10 votos favoráveis e foi aprovado. Assim, o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil deverá ser celebrado no dia 12 de junho.

Na sequência, os vereadores apreciaram - e aprovaram por unanimidade - o Projeto de Lei nº 88/2022, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial".

Com a aprovação e de acordo com o artigo 1º, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 526.770,00 (quinhentos e vinte e seis mil e setecentos e setenta reais), na Câmara Municipal de Pindamonhangaba para adequações orçamentárias no exercício vigente. Os recursos serão utilizados para manutenção e modernização de equipamentos da Câmara de Pindamonhangaba.

20ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam ao Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” na segunda-feira, dia 13 de junho, a partir das 14 horas, para a realização da 20ª sessão ordinária do ano. A participação da comunidade é permitida e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A novidade é a inclusão do serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas referidas transmissões da TV Câmara Pindamonhangaba.