Projeto de Lei do Orçamento de 2023 será analisado e debatido em Audiência Pública no dia 22 de novembro, na Câmara da Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 01/11/2022 14h30, última modificação 01/11/2022 16h38
Autoridades, entidades da sociedade civil e a população terão a oportunidade de apresentar pleitos, sugestões e opiniões sobre o Projeto de Lei n° 182/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023"

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realiza no dia 22 de novembro, a partir das 18h30, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira, a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 182/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”. O evento será realizado em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo maior dessa Audiência Pública é permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão, além de recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo; proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; e, por fim, dar publicidade ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”.

Participação Popular

A participação dos interessados é permitida de duas formas: mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, disponibilizado no site da Câmara através do endereço (link): https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/participacao-popular, até o dia 21 de novembro de 2022, ou presencialmente no dia da Audiência Pública. Para facilitar o acesso as demais informações da população, de entidades civis, ONGs e demais autoridades, o Projeto de Lei n° 182/2022 poderá ser consultado através do link: https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas.

Transparência

Visando permitir o acesso a todas as informações pertinentes ao Orçamento de Pindamonhangaba para 2023, a Audiência Pública terá transmissão "ao vivo", através dos seguintes meios oficiais de acesso e participação:

* Portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br

* TV Câmara: Canal 04 – Operadora Claro

* Canal do Youtube: https://www.youtube.com/c/CâmaradeVereadoresdePindamonhangaba/live