Projetos de Lei com Créditos Adicionais para Assistência Social e Esportes são aprovados pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 28/09/2021 10h45, última modificação 29/09/2021 08h48
Plenário confirmou o adiamento dos 3 Projetos que estavam na Ordem do Dia
Projetos de Lei com Créditos Adicionais para Assistência Social e Esportes são aprovados pelos vereadores de Pindamonhangaba

2 Projetos foram aprovados e outros 3 foram adiados na 34ª sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram nesta segunda-feira, dia 27 de setembro a 34ª Sessão Ordinária do ano. A reunião aconteceu no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e ao todo foram apreciados 3 projetos na Ordem do dia, além da participação de munícipes na Tribuna Livre. Os vereadores também aprovaram a inclusão de outros 2 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo.

Créditos Adicionais aprovados

Incluídos na Ordem do Dia por motivos de urgência, os Projetos de Lei nº 254/2021 e nº 255/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, foram apreciados, discutidos e aprovados pelos vereadores.

Centro de Referência à Vítimas de Violência - CRAVI

O primeiro projeto a ser apreciado e aprovado - por unanimidade - foi o PL nº 254/2021, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial". Com a confirmação do plenário, o Executivo Municipal ficou autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), referente ao Convênio n° 06/2020 celebrado entre a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania e o Município de Pindamonhangaba para a implantação do Centro de Referência à Vítimas de Violência - CRAVI. De acordo com o projeto, o crédito adicional especial aberto terá como cobertura a transferência do recurso advindo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado SP — Gaeco.

Emendas Impositivas para o Esporte

A segunda inclusão de projeto na pauta de votação foi do PL nº 255/2021 que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar", cujo projeto também foi aprovado por 10 votos. Neste projeto, o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas nº 123 e 127/2020, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.


Adiamentos

Na Ordem do Dia, todos os 3 Projetos listados para votação em plenário foram adiados. O Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doação, com encargo, área localizada no Bairro Crispim - ‘Fazenda Santa Clara’, para fins de drenagem de águas pluviais” foi adiado a pedido do vereador Gilson Nagrin (PP) para que ele possa aguardar novos documentos para embasar sua análise.

o Projeto de Lei n° 187/2021, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP), que “Dispõe sobre a proibição de destinação aos aterros sanitários de quaisquer tipos de resíduos sólidos não produzidos no Município de Pindamonhangaba” também foi adiado por 2 semanas por solicitação do vereador Carlos Moura - Magrão (PL) que estuda apresentar uma emenda ao projeto. E o último item da pauta da tarde foi o Projeto de Lei n° 232/2021, do Poder Executivo, que “Cria o Programa Municipal Ambiental ‘Protegendo Solos e Cultivando Águas’ e a análise do documento foi adiada automaticamente pois recebeu uma Emenda de autoria dos vereadores Herivelto dos Santos Moraes - Herivelto Vela (PT) e Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da 34ª sessão ordinária recebeu duas munícipes nesta segunda-feira. A primeira a utilizar o espaço foi a senhora Milena de Almeida Bittencourt Fondello que abordou o tema "Humanização da assistência ao parto e à saúde da mulher, com enfoque nas emendas destinadas pela Deputada Estadual Isa Penna do PSOL, para o município de Pindamonhangaba". Ela relatou problemas no atendimento às gestantes no referido Hospital e solicitou o apoio da Câmara para esses problemas sejam solucionados com urgência.

   

Na sequência, a senhora Érika Fernanda Cândido usou a Tribuna Livre para expor o assunto "Explanação sobre o Setembro Azul, que é o mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira e conscientização sobre a acessibilidade, e comemoração das conquistas obtidas pela comunidade surda ao longo dos anos". Ela é professora da Rede Municipal de Ensino e apresentou as dificuldades dos pais e alunos para as questões que envolvem as pessoas com esse tipo de deficiência (surdez) na rede escolar. Ela cobrou o apoio dos vereadores no sentido de buscar uma solução para que esses alunos sejam respeitados e incluídos com maior rapidez nas atividades escolares-educacionais pela Secretaria de Educação da cidade.

35ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 04 de outubro, a partir das 14 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” para a realização da 35ª sessão ordinária. Além da participação da comunidade durante as sessões ordinárias - dentro dos protocolos sanitários vigentes - e visando dar ainda maior transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária - que é pública e aberta - terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.