Secretários municipais apresentam orçamentos e participam de audiência pública em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal na Câmara

por estagiocomunicacao — publicado 29/05/2013 15h05, última modificação 21/06/2016 09h33
Maioria do secretariado esteve presente na Casa de Leis, esclarecendo situações públicas municipais e apresentando planos e custos do ano de 2014

Foi realizada na manhã do dia 27 de maio a Audiência Pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afim de propor e apresentar aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara – e demais parlamentares presentes – as peças de planejamento e gastos do ano de 2014 das referidas pastas no município de Pindamonhangaba.

A audiência contou com

Foi realizada na manhã do dia 27 de maio a Audiência Pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afim de propor e apresentar aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara – e demais parlamentares presentes – as peças de planejamento e gastos do ano de 2014 das referidas pastas no município de Pindamonhangaba.

A audiência contou com a participação dos vereadores Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), Janio Ardito Lerario (PSDB) – membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, Martim Cesar (DEM) – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, e Roderley Miotto (PSDB). Dos secretários municipais estavam presentes o Secretário de Finanças, Domingos Geraldo Botan; o Secretário de Saúde, e também Vice-Prefeito, Dr. Isael Domingues; o Secretário de Esportes e Lazer, Leandro Galdino; o Subprefeito do Distrito de Moreira César, Manoel Pereira dos Santos; a Secretária de Educação e Cultura, Profª. Elizabeth Cursino e o Secretário de Administração, Edson Macedo de Gouvêa. O Secretário de Planejamento, Jorge Samahá, mandou seu diretor, José Francisco Fernandes, para representá-lo durante a audiência.

À frente dos trabalhos, e dando início, o Secretário de Finanças apresentou aos parlamentares o significado de uma LDO, esmiuçando o contexto vivido nos cofres públicos, e informando-os dos procedimentos.

Secretários municipais apresentam orçamentos e participam de audiência pública em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal na Câmara

Na oportunidade, Botan evidenciou que a LDO, em questão, é sempre elaborada no primeiro ano de mandato do prefeito atual para vigência do segundo até o primeiro ano de mandato do prefeito seguinte, e é composta pela apresentação dos investimentos e despesas, por meio dos programas e ações governamentais do prefeito e equipe eleita – neste caso, para um único exercício, o de 2014. O dirigente municipal responsável pelas finanças ainda explicou que, como o orçamento da cidade tem prazo de entrega para o mês de outubro, até lá, haverão mais informações quanto ao andamento das receitas e, principalmente, sobre a receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviço) do município, podendo então haver divergências entre a LDO e o orçamento.

Abrindo as falas, o Secretário Botan convidou a Diretora de Contratos e Convênio do município, senhora Fernanda Figueira M. Borges, que explanou a situação atual da pasta na prefeitura. Fernanda evidenciou que, desde sempre, tem procurado dar suporte a todas as secretarias, auxiliando-os como pode. Posteriormente, o Secretário de Esportes, Leandro Galdino, apresentou em sua fala os planejamentos esportivos para a cidade, que envolve verbas para construção de pistas de atletismo e quadras esportivas municipais. Após ele, deu-se a fala ao Subprefeito de Moreira César, que explicou a situação do distrito, que carece da atenção continua de cada um dos Secretários, pela demanda da população e necessidade de serviços e melhorias públicos. Feito isso, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Martim Cesar, convidou a falar a Secretária Profª. Beth Cursino, da pasta de Educação e Cultura. Beth foi enfática aos vereadores contando a necessidade de novas creches no município, por atualmente existir uma lista de espera de aproximadamente 1.000 crianças, e baseando nisso, que apresenta o orçamento de sua pasta e, principalmente, a ampliação e manutenção das escolas públicas municipais. O Secretário de Administração, Edson Macedo de Gouvêa, durante sua fala contou que o desafio atual são os departamentos municipais, evidenciando a valorização dos servidores, como também seus planos de carreira e médico-hospitalar. Na ocasião, o vereador Roderley Miotto pediu a fala, e parabenizou o secretário pela valorização do ser humano. O vereador Janio Lerario, após isso, aproveitou para questionar quanto a situação de condições de serviço em alguns departamentos públicos, muito bem esclarecidas pelo Secretário de Administração. Representando o Secretário de Planejamento Jorge Samahá, o Diretor José Francisco Fernandes, também se dispôs a esclarecer aos vereadores seu orçamento, bem como, a situação de alguns assuntos de ordem pública, como o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relacionado a empresa Mitra.

Como um dos assuntos de mais destaques em Pindamonhangaba, o Secretário de Saúde, Dr. Isael Domingues, encerrou as falas na tribuna esclarecendo a todos as questões abordadas pelos vereadores presentes, como também, contar sobre seu plano financeiro e aplicação do mesmo no próximo ano. Questionado pelo vereador Magrão, Dr. Isael explicou que têm vários planos de ação em melhorias para o município, principalmente com a situação do pronto-socorro e santa casa, o que muitos munícipes têm reclamado. Durante sua fala, Dr. Isael disse que assumiu a pasta há pouco mais que 60 dias, mas que tem feito tudo o que pode para reestruturar a saúde pública municipal.

Sem mais dúvidas, o Presidente da Comissão, vereador Martim Cesar, encerrou a Audiência, agradecendo a presença e explanações dos Secretários.

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Diretoria de Comunicação

29/05/2013