Utilização do “Teatro Galpão” terá uso disciplinado após aprovação dos vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 17/12/2013 10h05, última modificação 17/06/2016 10h13
Espaço destina-se a realização de eventos artísticos e culturais e é coordenado pela Secretaria de Educação e Cultura
Utilização do “Teatro Galpão” terá uso disciplinado após aprovação dos vereadores

Última sessão ordinária foi movimentada; atividades legislativas retornam em janeiro de 2014

A 45ª sessão ordinária - a última de 2013 - realizada nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro, teve intensos debates e votação de diversos Projetos de Lei do Executivo e dos vereadores.

Entre outros, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 191/2013, do Poder Executivo, que “Disciplina a utilização do Espaço Cultural – Teatro Galpão”. O artigo 4º especifica que “os preços para cessão do Espaço Cultural - Teatro Galpão, serão revertidos ao Fundo Municipal de Apoio às Políticas Culturais de Pindamonhangaba, para manutenção do espaço e ficam fixados da seguinte forma, por dia de utilização: 4,45 UFMPs (R$ 302,73) para eventos que cobram entrada, ingresso ou inscrição e 3 UFMPs (R$ 204,09) para espetáculos e eventos que não haja cobrança de entrada. O “Teatro Galpão” fica na avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 2750, Parque das Nações e a cessão poderá ser feita para Instituições, grupos e escolas.

Os vereadores também aprovaram – por 10 a zero – o Projeto de Lei n° 194/2013, do Poder Executivo, que “Autoriza a criação de Distrito Empresarial, concede incentivos fiscais e outros benefícios às sociedades empresariais que vierem a se instalar no Município”. A concessão dos incentivos fiscais e demais benefícios da Lei levará em conta os seguintes fatores: geração de empregos, valor do investimento, participação comunitária prevista por parte da empresa a ser instalada, entre outros. Na justificativa, o Executivo informou que “o projeto pretende disciplinar a concessão dos benefícios às necessidades do município, tornando-o mais atrativo, despertando o interesse de novas empresas em se instalar em Pindamonhangaba”.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 187/2013, do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), que “Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – AUTISMO” também recebeu o voto favorável de todos os vereadores. Além do atendimento às pessoas com autismo em instituições públicas municipais, de forma igualitária, o projeto prevê a estimulação das pessoas com autismo mediante emprego de recursos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia, além de outros que demonstrem eficácia nesse tratamento. O projeto especifica, ainda, que deverão ser realizadas campanhas educativas e de conscientização.

Programa de Alimentação

O Projeto de Lei n° 77/2013, do vereador Felipe César (PMDB), que “Cria o Programa de Alimentação diferenciada para crianças diabéticas, na rede municipal de ensino” foi retirado pelo autor e será apresentado posteriormente como “Indicação de Projeto de Lei” ao Executivo.

Limpeza Urbana

O Projeto de Lei n° 142/2013, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e empresas organizadoras de eventos, responsabilizarem-se pelos serviços de limpeza urbana das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de Pindamonhangaba e dá outras providências” recebeu um substitutivo e como não houve as assinaturas regimentais, o projeto foi prejudicado e não pode ser apreciado e votado pelo plenário.

Projetos adiados

Durante a sessão, diversos itens da Ordem do Dia foram adiados a pedido dos autores dos projetos. São eles:

- Projeto de Lei n° 193/2013, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei n° 5.461, de 05 de outubro de 2012, que dispõe sobre a apresentação do Documento de origem Florestal”. Adiado para a próxima sessão, após a realização de uma reunião com o Secretário de Planejamento de Pindamonhangaba, Jorge Samaha, prevista para a próxima sexta-feira, dia 20;

- Projeto de Lei n° 100/2013, do vereador Ricardo Piorino (PDT), que “Denomina de FREI FABIANO DE CRISTO a Rua Guaratinguetá no Bairro Crispim”; Projeto de Lei n° 109/2013, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Autoriza o Poder Executivo instituir em todas as escolas da rede municipal e privada de ensino atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas”; Projeto de Lei n° 117/2013, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Cria o Programa Municipal de Educação PROFESSOR DO ANO e fixa outras providências”; Projeto de Lei n° 118/2013, do vereador Professor Eric de Oliveira, que “Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento a bancos oficiais e particulares, no Município, e a instalação de bebedouros e banheiros por esses estabelecimentos, e dá outras providências”; Projeto de Lei n° 139/2013, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Dispõe sobre o plantio de uma muda de árvore na compra de automóvel novo no município de Pindamonhangaba” e Projeto de Lei n° 178/2013, do Vereador Professor Eric de Oliveira, que “Torna obrigatória a aquisição de um kit de primeiros socorros para as creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Pindamonhangaba”, todos adiados até a primeira sessão ordinária de 2014, prevista para o dia 27 de janeiro.

Inclusão

Incluído na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 200/2013, do Executivo, que “prorroga o prazo para repasse de subvenção de recursos provenientes de verbas estaduais e federais referentes ao exercício de 2013” foi aprovado por unanimidade. Desta forma, o novo prazo final para o repasse passa a ser o dia 28 de fevereiro de 2014.

joão gabriel

Homenagem

Durante a sessão ordinária, em respeito ao Requerimento nº 3.168/2013, de 09 de dezembro de 2013, de autoria do vereador Professor Eric (PR), a Câmara de Pindamonhangaba concedeu um Diploma de “Honra ao Mérito” ao jovem João Gabriel das Chagas Pedroso Bento pela brilhante conquista de “campeão nacional de atletismo” e por representar com respeito e dignidade o nome do atletismo da cidade.

Assessoria de Comunicação

17 de dezembro de 2013 - 9h30