Vereadores aprovam monitoramento de segurança em caixas eletrônicos de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 05/11/2013 09h50, última modificação 17/06/2016 10h31
Projeto determina que seja implantado equipamentos e serviços de monitoramento de segurança em bancos e onde houver instalação de caixas eletrônicos e terminais bancários
Vereadores aprovam monitoramento de segurança em caixas eletrônicos de Pindamonhangaba

Plenário da Câmara de Pindamonhangaba

A crescente onda de ataques aos caixas eletrônicos e terminais bancários de Pindamonhangaba motivou a Câmara de Vereadores a aprovar – por unanimidade – nesta segunda-feira, dia 04 de novembro, durante a 39ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 163/2013, do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) e subscrito por todos os demais parlamentares, que “Dispõe sobre os serviços de monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos afins em Pindamonhangaba”.

De acordo com o artigo 2º, nestes locais, os serviços deverão conter câmera interligada aos serviços de segurança pública ou empresa prestadora dos serviços de vigilância (sendo acompanhada em tempo real); câmeras ocultas de captação de imagens externas e internas; portas e acessos blindados e/ou “anti tumulto” integrados com sensores de presença e alarme sonoro e luminoso para dispara em casos de arrombamento e impacto; anteparos e barreiras físicas que dificultem o ingresso de terceiros não autorizados nos locais de acesso restrito aos funcionários.

Já o descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará aos infratores uma multa de 50 (cinquenta) a 1000 (mil) UFMP e a suspensão do funcionamento do estabelecimento até que seja satisfeitos os requisitos estabelecidos nos artigos da Lei. As empresas terão o prazo de 180 dias para efetuarem as adaptações necessárias.

Segundo o autor do projeto, vereador José Carlos Gomes – Cal, “o PL leva em conta as recentes orientações do Comando da Polícia Militar de Pindamonhangaba”.


Isolamento no atendimento bancário

Outro projeto analisado pelo plenário foi o PL 162/2013, do vereador Roderley Miotto (PSDB) que “dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento”. Aprovado por 10 a zero, o projeto determina que os bancos e correspondentes bancários criem mecanismos (quaisquer obstáculos físicos ao campo de visão das pessoas adultas, tais como um biombo) numa distância mínima de 2 metros entre os caixas em operação e o local de espera do atendimento. Os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil leitura, cartazes de orientação à população. O infrator desta norma estará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa de R$ 5 mil; multa de R$ 10 mil até a 5ª reincidência e suspensão do alvará de funcionamento após a 5ª reincidência. Os bancos e demais correspondentes bancários têm até 60 dias para as adequações necessárias.

Isolamento no atendimento bancárioPara o vereador Roderley Miotto, “este projeto é uma medida concreta para combater o crime conhecido como saidinha de banco, que começa justamente dentro dos bancos e em alguns casos tem causado mortes e ferimentos gravíssimos em pessoas além da sensação de insegurança”.

06 NOV

Loteamento Vitória Vale III

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 01/2013, do vereador Martim Cesar (DEM), que “Denomina uma via pública do município, no Loteamento Vitória Vale III, de Benedicto Claudiano”.

Adiado

Outro projeto que também estava incluído na Ordem do Dia - Projeto de Lei n° 125/2013 - do vereador Martim Cesar que “denomina de Fernandes Prolungatti a Praça localizada na rua Hilda Capovilla de Castro, no bairro Campo Belo” foi adiado por 15 dias a pedido do autor.


Assessoria de Comunicação

05 de novembro de 2013 - 10h45