Vereadores aprovam Projeto de Lei que prevê adequações no Conselho de Meio Ambiente de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 04/03/2020 13h46, última modificação 04/03/2020 13h46
Alterações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais priorizam a adequação da composição do CONDEMA
Vereadores aprovam Projeto de Lei que prevê adequações no Conselho de Meio Ambiente de Pindamonhangaba

Alterações no CONDEMA foram aprovadas pelos parlamentares de Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba promoveram nesta segunda-feira, dia 02 de março, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” a 6ª Sessão Ordinária deste ano e, além dos requerimentos e indicações discutidos e aprovados, também apreciaram 2 Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia da reunião plenária.

CONDEMA

O projeto inicial que foi discutido foi o Projeto de Lei n° 03/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 4.955, de 1° de setembro de 2009, que estabelece o Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Pindamonhangaba”. O documento recebeu aprovação unânime dos vereadores.

Desta forma, o artigo 1° determina que fica alterado o art. 5° da Lei Municipal n° 4.955/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5° - O CONDEMA terá a composição paritária e será integrado por 10 (dez) membros efetivos e respectivos suplentes para mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução, obedecendo à seguinte composição:

I - Os representantes do Poder Público obedecerão a seguinte composição:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

b) 01 (um) representante do Departamento de Meio Ambiente;

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento;

e) 01 (um) representante de Secretaria Municipal de Segurança Pública.

II - Os representantes da sociedade civil organizada obedecerão à seguinte composição:

a) 01 (um) representante das instituições acadêmica ou pesquisa de nível superior do Município;

b) 01 (um) representante das instituições da sociedade civil atuante e com expressa menção em seus atos constitutivos referentes à área do Meio Ambiente, que tenha trabalho comprovado no Município e representante domiciliado no Município, e que esteja legalmente constituída há no mínimo 01 (um) ano;

c) 01 (um) representante das entidades técnicas das áreas de engenharia, arquitetura, meio ambiente e congênere;

d) 01 (um) representante dos movimentos comunitários, obrigatoriamente sediados no Município, legalmente constituídos com no mínimo 01 (um) ano de existência e cadastrados na Prefeitura;

e) 01 (um) representante de empresa reconhecida de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental do Município de Pindamonhangaba.”

Na justificativa enviada do Presidente do Legislativo, vereador Felipe César – FC (PV), o Chefe do Poder Executivo Municipal esclareceu que “o presente Projeto de Lei tem por escopo fazer a adequação da composição do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Pindamonhangaba as alterações nas Secretarias Municipais advindas da nova estrutura administrativa, aprovada pela Lei Municipal n° 6.194, de 20/12/2018, e ainda incluir mais um representante do Poder Público e um representante da Sociedade Civil, passando a composição do conselho para 10 (dez) membros”.


Via Pública

Ainda na Ordem do Dia, o plenário deliberou aprovar – por unanimidade – o Projeto de Lei n° 11/2020, dos vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Denomina a Rua ao lado da Rodoviária de Pindamonhangaba/SP, de RUBENS DE MORAES”.

Rubens de Moraes

Natural de Suzano/SP, Rubens de Moraes nasceu em 21 de março de 1943 e era filho de Salvador de Moraes e de Yolanda Fernandes de Moraes. Veio para Pindamonhangaba em 1985, tendo trabalhado como “Autônomo”, na função de Taxista, atendendo a população da cidade sempre com zêlo, respeito e amor ao que fazia. Atuou no Ponto de Táxi da Praça da Cascata e também no Ponto da Rodoviária. Era um homem íntegro, honesto, bom pai e marido, excelente profissional. Deixou 4 filhos do primeiro casamento: Sidney (já falecido), Regiane, Rosana e Roseli. De seu segundo casamento, nasceu a filha Carina. Era muito conhecido em Pindamonhangaba. Para uns era Rubens, para outros “Rubinho” e para alguns era o “Alemão”. Rubens de Moraes faleceu aos 69 anos, no dia 12 de abril de 2012.

7º sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba devem voltar a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na próxima segunda-feira, dia 09 de março, às 18 horas, para a realização da 7ª sessão ordinária. A reunião é pública e aberta a toda a comunidade. A sede do Poder Legislativo está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão ordinária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.