Vereadores aprovam Projeto que disciplina os Centros Comunitários de Pindamonhangaba
Vereadores durante a última sessão ordinária
Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram por unanimidade na 12ª. Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 117/2011, de autoria do Executivo, que Disciplina a utilização dos Centros Comunitários nos bairros da cidade.
Os vereadores também aprovaram as três emendas ao projeto, que normatiza a utilização dos Centros Comunitários instalados nos bairros. De acordo com a justificativa, o projeto visa atender as comunidades e promover atividades de desenvolvimento comunitário, esportivo e educativo cultural, além de organizar os centros comunitários e estimular a criação de Associações de Amigos de Bairros.
As Associações de Amigos de Bairro que encontram-se irregulares, terão o prazo de 120 dias para se adequarem e regularizarem suas documentações para que possam ser beneficiadas com a utilização dos centros comunitários.
Ordem do Dia
A Pauta da Ordem do Dia da 12ª. Sessão Ordinária contou com dois projetos e sete inclusões, sendo destes, cinco de abertura de créditos adicionais para a Administração Municipal.
O projeto de Lei 40/2012, que altera a redação do artigo 116 da Lei 1.411/74, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município, de autoria do vereador Dr. Isael Domingues foi retirado a pedido do autor e deverá ser transformado em Projeto de Lei Complementar.
Projeto Adiado
O Projeto de Lei 48/2012, de autoria do vereador Ricardo Piorino, que institui no município de Pindamonhangaba o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário do Mercado de Trabalho – Pró-Egresso, que prevê subvenções a empresas instaladas no município que contratarem funcionários através desta Lei, foi adiado por sete dias, atendendo pedido da vereadora Dona Geni, para que possam estudar com maior detalhes os benefícios a serem oferecidos às empresas.
Departamento de Comunicação
17-04-2012