Vereadores aprovam taxa de iluminação pública para 2015

por estagiocomunicacao — publicado 16/12/2014 13h15, última modificação 15/06/2016 11h04
Apenas um projeto de Lei constou da Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária do ano de 2014, a última antes do recesso, teve registrada apenas a ausência do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB).
Vereadores aprovam taxa de iluminação pública para 2015

Vereadores durante a 45° Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal

O Projeto de Lei n° 182/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização de túmulos e terrenos abandonados no Cemitério Municipal, e dá outras providências”, foi adiado por 30 dias.

Inclusões

Nove Projetos e uma Emenda foram inclusas na Ordem do Dia. Apenas um Projeto foi adiado e os demais aprovados.

Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder, a título oneroso, para exploração comercial de espaço destinado a funcionamento de um "Café", localizado no Palacete 10 de Julho, Centro de Memória Barão Homem de Mello”, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 187/2014, também de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar serviços, obras de manutenção, limpeza e pavimentação de acessos nos casos que especifica”, foi aprovado por seis votos a três.

O projeto de Lei nº 188/2014, do Executivo, que “Dispõe sobre a reserva para o transporte complementar no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Pindamonhangaba”, e a Emenda nº 24/2014, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT) que “altera o Artigo 1º, Parágrafo Único, que passa a ter a seguinte redação: Ao percentual mínimo estabelecido no “caput” deste artigo fica garantida a participação de 2 (dois) operadores por veículo”, foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 190/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal aditar o convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de

Pindamonhangaba – APAE”, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n° 5.315, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Festival de Música Carnavalesca — Marchinha no Município”, foi aprovado por unanimidade. Este projeto visa oficializar o Festival de Marchinhas Carnavalescas de Pindamonhangaba, a ser realizado anualmente antecedendo os festejos carnavalescos, através da Secretaria de Educação e Cultura.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014, de autoria do Executivo, que “Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”, foi aprovado por seis votos a três. Este projeto é o que trata sobre a taxa de iluminação pública que passará a ser gerida pela Administração Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2014, de autoria do Executivo, que “Altera anexos da Lei Complementar nº 7, de 13 de fevereiro de 2008, que institui a Classificação de Atividades no Zoneamento Urbano do Município de Pindamonhangaba”, foi aprovado por sete votos a dois.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2014, de autoria do Executivo, que “Altera e acrescenta anexo da Lei Complementar n° 03, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pindamonhangaba”, foi adiado por 60 dias, aguardando parecer do CEPAM e do IBAM.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2014, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Waldomiro Benedito de Abreu, pelo trabalho desenvolvido para o engrandecimento do nome de Pindamonhangaba foi aprovado por unanimidade. A homenagem deverá ser entregue em data a ser agendada pelo autor da homenagem.

Sessão Extraordinária

Na próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro, às 18 horas será realizada uma Sessão Extraordinária, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, com transmissões ao vivo pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Assessoria de Comunicação/lcp

16 de dezembro de 2014 - 13h00