Vereadores de Pindamonhangaba garantem aprovação de Projeto de Lei que disponibiliza equipamentos dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade

por Robson Luis Monteiro publicado 14/09/2022 13h28, última modificação 14/09/2022 13h28
Outro projeto analisado - e aprovado - foi o que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, o DIA MUNICIPAL DO PRESIDENTE DE BAIRRO”
Vereadores de Pindamonhangaba garantem aprovação de Projeto de Lei que disponibiliza equipamentos dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade

Mesa Diretora promoveu a 31ª sessão ordinária e plenário aprovou 2 Projetos de Lei da Ordem do Dia

A 31ª Sessão Ordinária do ano de 2022 promovida pela Mesa Diretora da Casa foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 13 de setembro e contou com a participação de todos os parlamentares. Na Ordem do Dia foram listados 2 Projetos de Lei e ambos acabaram aprovados por unanimidade.

Presidentes de Bairro

De autoria do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP), o Projeto de Lei n° 133/2022 que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, o DIA MUNICIPAL DO PRESIDENTE DE BAIRRO” foi o primeiro a ser apreciado, discutido e votado pelo plenário. O documento recebeu 10 votos favoráveis.

De acordo com o artigo 1°, "fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município o DIA MUNICIPAL DO PRESIDENTE DE BAIRRO, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de Setembro". Segundo o teor do projeto, "o Dia do Presidente de Bairro tem por finalidade promover a celebração de um dia especial e festivo em homenagem à função de Presidente de Bairro, por ser esta de extrema relevância para comunidade local, fornecendo a ele apoio e força, para que venha exercer seu papel de luta junto às autoridades e representantes do Município".

O vereador-autor da proposta aprovada esclarece que "nesta data poderão ser realizados eventos e promoções junto à população, organizados por entidades responsáveis pelas associações de bairros e associações de moradores, em parcerias com interessados nesta questão, tais como os demais órgãos e poderes públicos do Município, além de empresas privadas, sendo que serão realizadas homenagens e celebrações que ressaltem a importância do Presidente de Bairro para Pindamonhangaba". O artigo 5° do projeto observa que "a comemoração consistirá na entrega anual de duas homenagens pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, por meio de Diploma de Honra ao Mérito".


Equipamentos para pessoas com obesidade

O outro projeto analisado pelos vereadores foi o PL n° 135/2022, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha (PL) e subscrito pelos vereadores José Carlos Gomes – Cal (Republicanos), Rogério Ramos (PODEMOS) e Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Norbertinho (PP), que “Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade”. Este projeto também foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei determina, em seu artigo 1º, que "nos transportes de mobilidade urbana, ou nos estabelecimentos privados que recebam recursos públicos, localizados no município de Pindamonhangaba, que ofereçam cadeiras para uso dos seus usuários, deverão ser disponibilizadas cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade". Também nos hospitais, unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios de análise clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência privados que recebam recursos públicos, localizados em Pindamonhangaba, deverão ser disponibilizadas cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas com sobrepeso ou obesidade, quando ofertados equipamentos semelhantes aos demais usuários.

O artigo 3° informa que "consideram-se cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas com sobrepeso ou obesidade, aqueles equipamentos que suportem uma carga superior a 250 kg (duzentos e cinquenta quilos)".

Na justificativa, os autores argumentam que o presente Projeto de Lei visa proporcionar as pessoas que sofrem com a obesidade a inclusão e socialização desses indivíduos em locais que realizem, essencialmente, atendimento ao público. "A obesidade causa problemas de saúde que podem afetar o trabalho, saúde mental, pressão arterial alterada, diabetes e colesterol alto, além do constrangimento quando uma pessoa com sobrepeso visita ou participa um local não possui acessibilidade e equipamentos de segurança que proporcionem mais conforto e dignidade a essas pessoas", enfatizaram os autores.


32ª sessão ordinária

Os vereadores devem realizar a 32ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, a partir das 17 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes. E com o objetivo de dar maior transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária - que é pública e aberta - terá transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.