Vereadores manifestam preocupação com situação da APAE

por estagiocomunicacao — publicado 06/08/2013 14h55, última modificação 17/06/2016 11h11
“Projeto do Governo Federal visa incluir a educação especial na Rede Pública de Ensino. Atualmente professores não possuem qualificação e a rede não possui profissionais qualificados como a APAE”
Vereadores manifestam preocupação com situação da APAE

Vereadores no Plenário, durante a 26ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis

A primeira Sessão Ordinária, no último dia 5, após o recesso parlamentar, foi marcada pela manifestação dos vereadores com relação a um projeto que tramita no Congresso Nacional e que está sendo alvo de críticas em todo o Brasil, que poderá sucumbir as APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de todo o País.

De acordo com a direção da APAE de Pindamonhangaba, o Governo quer que os alunos especiais também sejam atendidos na rede pública de ensino, o que poderá fechar as APAEs, já que perderão sua principal função. “Queremos saber como o governo vai atender esses alunos especiais, já que na rede pública não tem atendimento especializado, além disso, as escolas não possuem profissionais capacitados, como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas, entre outros profissionais que atuam nas APAEs de todo o Brasil”, destaca o Presidente do Legislativo, vereador Ricardo Piorino (PDT).

Os vereadores Professor Eric (PR) e Professor Osvaldo (PMDB), também estão preocupados, já que eles também são educadores e não estão qualificados, como os educadores das APAEs, a trabalharem com alunos especiais. “Nós entraremos em contato com todas as Câmaras do Vale do Paraíba, para juntos pressionarmos o governo a rever este projeto que vai prejudicar uma grande parcela da nossa população. Precisamos sensibilizar nossos governantes a não aprovarem este projeto que poderá resultar num grande caos tanto para os alunos especiais, como suas famílias e principalmente os profissionais que trabalham diretamente com eles nas APAEs de todo o Brasil”, enfatizam os vereadores professor Eric e Professor Osvaldo.

Os vereadores de Pindamonhangaba vão encaminhar um manifesto às suas bancadas no Congresso, no Senado e na Assembleia, no sentido de que não seja aprovado a Meta 4 do PNE – Plano Nacional de Educação que prevê a extinção das Escolas de Educação Especial.

Ordem do Dia

Seis projetos constaram da Ordem do Dia, que teve destaque o projeto de Lei 06/2013, de autoria do vereador Ricardo Piorino, que dispõe sobre exigências urbanísticas para projetos de loteamentos, que foi amplamente discutido, devido a uma série de desencontros na adequação da Lei, que foi retirado pelo autor e teve uma substituição por Projeto de Lei Complementar, com a mesma ementa, porém com as modificações necessárias ao projeto, que deverá ser votado na próxima Sessão Ordinária.

O Projeto do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS), que denomina uma Unidade Básica de Saúde, foi adiado a pedido do autor, aguardando complementação de documentos, bem como o Projeto do vereador Toninho da Farmácia (PDT), que cria uma unidade odontológica comunitária em ônibus ou micro-ônibus, foi retirada pelo autor e será transformada em Indicação de Projeto de Lei.

Os projetos de Lei do vereador Magrão, que denomina de Jésio Roberto da Rosa, o Salão de Artes Marciais, e de Benedicta Amélia de Campos Souza – Dona Di, o Salão de Ginásticas, ambos do Centro Esportivo Zito, foram aprovados por unanimidade.

O projeto de Lei, de autoria dos vereadores Professor Eric e vereador Cal (PTB), que denomina a praça da avenida Silvino Lourenço, no bairro Azeredo, em Moreira César, de Nílson de Oliveira Júnior - “Bully”, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei que altera a lei 5146, e dá nova denominação de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, de autoria do Executivo, incluído na pauta, foi aprovado por unanimidade, para adequar à instrução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Assessoria de Comunicação

06/08/2013