Vereadores rejeitam projeto do Executivo e aprovam alteração na Lei Orgânica

por Luiz Carlos Pinto publicado 04/09/2013 11h55, última modificação 17/06/2016 10h57
Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba apreciaram seis projetos na 30ª Sessão Ordinária, na noite do último dia 2, sendo quatro da Ordem do Dia e dois projetos de inclusão
Vereadores rejeitam projeto do Executivo e aprovam alteração na Lei Orgânica

Vereadores rejeitaram projeto do Executivo por 6 a 4

O Projeto de Lei do Executivo que altera o Mandato do Conselho Municipal de Educação e a Conferência Municipal de Educação, de dois para quatro anos, foi rejeitado pelos vereadores por seis votos a quatro, sendo votos contrários dos vereadores: Magrão, Professor Eric, Felipe César – FC, Dr. Marcos Aurélio, Professor Osvaldo e Roderley Miotto. Votaram favoráveis ao projeto: Toninho da Farmácia, Janio Lerario, Cal e Martim Cesar. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), subscrita pelos demais vereadores, foi aprovada em segundo turno, novamente por unanimidade, com isso, dispondo que o Conselho Municipal dos Transportes Coletivos, deverá ser criado pelo Poder Executivo, antes da autorização legislativa para a realização de certame para a concessão do transporte coletivo em Pindamonhangaba.

O projeto de Lei 74/2013, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que institui o Projeto Social Esportivo de Pindamonhangaba, foi adiado por 90 dias a pedido do autor; e o Projeto do Executivo 111/2013, que permite o uso de espaços na Festa São Vicente de Paulo, foi adiado aguardando parecer das Comissões Legislativas.

Inclusões

O Projeto de Lei 112/2013, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB) que dispõe sobre a fixação de Lista de Medicamentos disponíveis para entrega na rede municipal de Saúde e o Projeto de Decreto Legislativo 3/2013, de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal, que institui a Medalha do Mérito Athayde Marcondes, a ser concedida anualmente através de indicação do Conselho Municipal de Cultura; foram aprovados por unanimidade pelos Edis.

Próxima Sessão

A 31ª Sessão Ordinária deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 9 de setembro de 2013, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.