Vereadores rejeitam Projeto que amplia número de cadeiras para Legislatura 2017-2020

por Robson Luis Monteiro publicado 25/06/2013 10h25, última modificação 17/06/2016 11h21
Em segundo turno, plenário reprovou por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal - de autoria do vereador Felipe César - FC (PMDB) - que aumentava de 11 para 19 cadeiras no Legislativo da cidade
Vereadores rejeitam Projeto que amplia número de cadeiras para Legislatura 2017-2020

Vereadores rejeitaram Projeto que aumentava número de cadeiras; população participou ativamente da sessão

A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24, foi marcada pela participação popular e pela votação em 2º turno do PELOM - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal - nº 01/2013 -, de autoria do vereador Felipe César - FC (PMDB) que “dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica de Pindamonhangaba e amplia o número de cadeiras - de 11 para 19 - no Legisl

A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24, foi marcada pela participação popular e pela votação em 2º turno do PELOM - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal - nº 01/2013 -, de autoria do vereador Felipe César - FC (PMDB) que “dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica de Pindamonhangaba e amplia o número de cadeiras - de 11 para 19 - no Legislativo da cidade. A votação pela rejeição do projeto foi unânime.

Antes da discussão, análise e votação do PELOM, o plenário apreciou dois requerimentos dos vereadores. O primeiro do vereador Felipe César – FC pedia a retirada e o arquivamento do PELOM nº 01/2013 e foi rejeitado por 6 a 4. Já o segundo requerimento – de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) – solicitava a votação do PELOM em plenário, após a inclusão regimental na Ordem do Dia da sessão ordinária. O documento foi aprovado por unanimidade.

A votação desta segunda-feira foi marcada pela ampla participação popular - pacifica e ordeira - na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Estrutura Administrava da Câmara

O plenário também deliberou e aprovou o Projeto de Lei nº 88/2013, de autoria da Mesa Diretora que contempla a “Nova Estrutura Administrativa da Câmara de Pindamonhangaba”.

Com a aprovação - por unanimidade - a Câmara passa a ter, a partir de agora, uma Diretoria Geral, 4 diretorias – Administração, Finanças, Jurídico e Legislativo – e uma Divisão de Tecnologia da Informação. No lugar da Diretoria de Comunicação – que saiu do organograma – foi criada a Assessoria de Comunicação que estará subordinada à Diretoria de Administração. Também a Diretoria de Recursos Humanos (RH) foi extinta e agora o setor de RH passa a ser diretamente ligado à Diretoria de Administração.

sessão 24 06

Programas Habitacionais

Outro Projeto de Lei analisado pelo plenário foi o nº 81/2013, do vereador Felipe César – FC (PMDB) que “torna obrigatória a divulgação de listagens dos munícipes que aguardam por atendimento nos programas habitacionais da cidade”. De acordo com o projeto, as listagens devem conter “o número e a data de inscrição; a relação dos munícipes já atendidos, a data do atendimento e a indicação do programa específico; e os critérios para cadastramento e atendimento”. O projeto também assegura – em seu artigo 1º, parágrafo 3º – o sigilo dos nomes e dados pessoais do munícipes”.

Na justificativa do autor do projeto, “a transparência da Administração Pública é de fundamental importância para que os projetos de governo fluam de maneira muito boa”.

Vias Públicas

Na sessão ordinária, três Projetos de Lei de denominação de ruas da cidade também foram apreciados e votados pelos vereadores. Todos os projetos são de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB). O primeiro Projeto de Lei - n° 71/2013 - “Denomina de JOSÉ ESTEVAM DE AMORIM a Rua 3 do Bairro Loteamento Alto do Piracuama”; o segundo PL - n° 72/2013 - denominou de JOÃO EGÍDIO DA CUNHA a estrada que fica entre os bairros Rodeio e Oliveiras” e o último - Projeto de Lei n° 73/2013 - que “Denomina de JOSÉ LOURENÇO a Rua 5 do Bairro Loteamento Alto do Piracuama” foram aprovados por 10 a zero.

Adiado

Primeiro item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 62/2013, do vereador Felipe César (PMDB), que “Dispõe sobre a inclusão da matéria EDUCAÇÃO CÍVICA E VALORES HUMANOS como atividade extracurricular, nas Escolas Públicas Municipais” foi adiado por 15 dias a pedido do autor.

Diretoria de Comunicação

25 de junho de 2013 - 9h30

ativo da cidade. A votação pela rejeição do projeto foi unânime.

Antes da discussão, análise e votação do PELOM, o plenário apreciou dois requerimentos dos vereadores. O primeiro do vereador Felipe César – FC pedia a retirada e o arquivamento do PELOM nº 01/2013 e foi rejeitado por 6 a 4. Já o segundo requerimento – de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) – solicitava a votação do PELOM em plenário, após a inclusão regimental na Ordem do Dia da sessão ordinária. O documento foi aprovado por unanimidade.

A votação desta segunda-feira foi marcada pela ampla participação popular - pacifica e ordeira - na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Estrutura Administrava da Câmara

O plenário também deliberou e aprovou o Projeto de Lei nº 88/2013, de autoria da Mesa Diretora que contempla a “Nova Estrutura Administrativa da Câmara de Pindamonhangaba”.

Com a aprovação - por unanimidade - a Câmara passa a ter, a partir de agora, uma Diretoria Geral, 4 diretorias – Administração, Finanças, Jurídico e Legislativo – e uma Divisão de Tecnologia da Informação. No lugar da Diretoria de Comunicação – que saiu do organograma – foi criada a Assessoria de Comunicação que estará subordinada à Diretoria de Administração. Também a Diretoria de Recursos Humanos (RH) foi extinta e agora o setor de RH passa a ser diretamente ligado à Diretoria de Administração.

sessão 24 06

Programas Habitacionais

Outro Projeto de Lei analisado pelo plenário foi o nº 81/2013, do vereador Felipe César – FC (PMDB) que “torna obrigatória a divulgação de listagens dos munícipes que aguardam por atendimento nos programas habitacionais da cidade”. De acordo com o projeto, as listagens devem conter “o número e a data de inscrição; a relação dos munícipes já atendidos, a data do atendimento e a indicação do programa específico; e os critérios para cadastramento e atendimento”. O projeto também assegura – em seu artigo 1º, parágrafo 3º – o sigilo dos nomes e dados pessoais do munícipes”.

Na justificativa do autor do projeto, “a transparência da Administração Pública é de fundamental importância para que os projetos de governo fluam de maneira muito boa”.

Vias Públicas

Na sessão ordinária, três Projetos de Lei de denominação de ruas da cidade também foram apreciados e votados pelos vereadores. Todos os projetos são de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB). O primeiro Projeto de Lei - n° 71/2013 - “Denomina de JOSÉ ESTEVAM DE AMORIM a Rua 3 do Bairro Loteamento Alto do Piracuama”; o segundo PL - n° 72/2013 - denominou de JOÃO EGÍDIO DA CUNHA a estrada que fica entre os bairros Rodeio e Oliveiras” e o último - Projeto de Lei n° 73/2013 - que “Denomina de JOSÉ LOURENÇO a Rua 5 do Bairro Loteamento Alto do Piracuama” foram aprovados por 10 a zero.

Adiado

Primeiro item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 62/2013, do vereador Felipe César (PMDB), que “Dispõe sobre a inclusão da matéria EDUCAÇÃO CÍVICA E VALORES HUMANOS como atividade extracurricular, nas Escolas Públicas Municipais” foi adiado por 15 dias a pedido do autor.

Diretoria de Comunicação

25 de junho de 2013 - 9h30