Vereadores retomam sessões ordinárias e rejeitam Veto ao Projeto que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas e cirurgias

por Robson Luis Monteiro publicado 05/08/2020 13h35, última modificação 05/08/2020 13h35
Projeto de Lei n° 34/2020 aprovado pela Câmara recebeu Veto do Poder Executivo; Prefeitura não apresentou justificativa para o Veto
Vereadores retomam sessões ordinárias e rejeitam Veto ao Projeto que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas e cirurgias

Com retomada das sessões ordinárias nesta segunda-feira, vereadores rejeitaram Veto do Executivo e aprovaram 2 Projetos de Lei

Os vereadores de Pindamonhangaba retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” nesta segunda-feira, dia 03 de agosto e realizaram a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2020. Na pauta de votação estavam listados 1 Veto do Executivo e outros 2 Projetos de Lei. A sessão ordinária marcou o reinício dos trabalhos do ano no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.

Veto do Executivo

Após a análise e aprovação dos requerimentos e indicações, os parlamentares iniciaram os debates dos projetos da Ordem do Dia. O primeiro a ser discutido e votado – com rejeição unânime do plenário – foi o Veto n° 02/2020, do Poder Executivo, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 39/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pindamonhangaba - (Projeto de Lei n° 34/2020)”.

O Chefe do Poder Executivo vetou o Projeto de Lei em tela, entretanto não apresentou à Câmara de Vereadores justificativa para o mesmo. O Veto do Executivo recebeu pareceres contrários da Procuradoria Jurídica da Casa e das Comissões e acabou sendo rejeitado pelo plenário por 10 votos a zero.

Ala Feminina da UBS do Araretama

O segundo projeto aprovado pelos vereadores por unanimidade foi o Projeto de Lei n° 80/2020, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, que “Denomina de VILMA NATAL DE ALMEIDA, a Ala Feminina, da Unidade de Saúde II, localizada na Rua Maria do Carmo da Silva, no Residencial Araretama”.

Biografia

Vilma Natal de Almeida Ferreira nasceu em 25 de dezembro de 1940 em Machado/MG. Iniciou sua vida profissional aos 19 anos em Taubaté. Após 2 anos ingressou na Santa Casa de Pindamonhangaba. Foi parteira na cidade por mais de 20 anos. Em 1978 ingressou no serviço público federal após ser aprovada para o INSS, onde trabalhou até a sua aposentadoria. Morou no Araretama e foi uma defensora do SUS. Participou do COMUS e da Pastoral da Saúde. Atuou por 2 anos como enfermeira no Lar de Velhos São Vicente de Paulo, em Pindamonhangaba. Era Ministra da Eucaristia e demonstrava imensa fé em Deus. Após lutar contra um câncer, faleceu aos 72 anos, no dia 20 de julho de 2013.

Praça no Araretama

Ainda nesta sessão ordinária, o Plenário aprovou – por unanimidade - o Projeto de Lei n° 84/2020, do vereador Roderley Miotto (PODEMOS), que “Denomina a Praça localizada no bairro Araretama, na Rua José Inácio – Zé da Água, de PRAÇA PRESBÍTERO NILO HENRIQUE FERNANDES”.

Biografia

Natural de Mimoso do Sul/ES, Nilo Henrique Fernandes era filho de Antonio Henrique Fernandes e Rosa Maria da Conceição. Residia na rua Homero de Mello Oliveira, no bairro Cidade Jardim. Era casado com a senhora Nerlina Machado Fernandes e deixou 3 filhos: Alexandre, Ester e Isaias. Faleceu aos 76 anos, no dia 25 de maio de 2004.

27ª sessão ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, a partir das 14 horas, a Câmara de Pindamonhangaba promove a 27ª sessão ordinária de 2020. A reunião acontece no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão é pública e, em função do Ato nº 009/2020, será feita sem a presença de público no plenário. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.