Multa de trânsito

por Comissão de Informação ao Cidadão última modificação 04/03/2021 14h24

Informo que, na data de hoje, de forma acidental, tomei conhecimento de uma suposta evasão de pedágio, acusação esta feito pelo Município de Pindamonhangaba. Informo que, conforme orientação via GPS, passei pela Estrada do Atanazio (ida e volta) no dia 05/01/2021 e fui acusado de evadir de pedágio. Ocorre que o pedágio pelo qual passei estava desativado e, nas proximidades, não tinha nenhuma pessoa, sinalização ou qualquer indicativo de que eu teria que pagar qualquer taxa. Ao consultar a situação do meu veículo na data de hoje (03/03/2021) fui surpreendido com duas notificações referente ao caso em pauta. Diante disso, solicito que me seja informado quais os meios que a Prefeitura de Pindamonhangaba utiliza para que os condutores tenham conhecimento da ilicitude da conduta, quais as formas de sinalização no acesso do suposto pedágio e qual o procedimento disponível para regularização do caso (desejo pagar o pedágio, pois não sabia que ele era devido e o local é mal sinalizado). Da mesma forma, solicito ser informado por qual meio o município utilizada para que o motorista tome conhecimento das autuações, uma vez que, até o presente momento, não fui notificado.

: 03/03/2021 16h21
: Faltando: denaoncia
: Comissão de Acesso à Informação
: 20210303162104
: Resolvida

Respostas

1

: sic
: 04/03/2021 14h20
: Aceito

Boa tarde.

Sua solicitação foi recebida, encaminhada e será respondida, o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

2

: sic
: 04/03/2021 14h24
: Resolvida

Boa tarde.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba é uma ferramenta que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar e receber informações públicas do órgão.

Para seu pedido específico ou registro de reclamação sobre multas de trânsito, poderá ser feito diretamente no portal da Ouvidoria da Prefeitura Municipal, através do endereço abaixo:

https://pindamonhangaba.sp.gov.br/

Selecione o item de menu "Ouvidoria" - "Acesse a Ouvidoria", depois selecione "Trânsito e Transporte Público".

Caso ainda não possua cadastro, selecione o item "Não tem cadastro? Cadastre-se".

Informamos, também, que poderá ser utilizado o endereço abaixo para consultas e verificações de autuações:

http://www2.admtransito.com.br/consulta/index.php


Atenciosamente,


Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

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