ISS Habite-se

por Comissão de Informação ao Cidadão última modificação 17/11/2021 15h38

http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/noticias/financas-e-orcamento/2806-prefeitura-propoe-reducao-de-issqn-para-aumentar-a-regularizacao-de-imoveis. Página acima consta última atualização sobre o andamento da redução sobre o ISS para retirar o Habite-se. Gostaria de saber se houve andamento nesse processo e como está a atual situação. Obrigado

: 10/11/2021 07h36
: Faltando: daovida
: Comissão de Acesso à Informação
: 20211110073625
: Resolvida

Respostas

1

: sic
: 11/11/2021 11h25
: Aceito

Bom dia.

Sua solicitação foi recebida, encaminhada e será respondida, o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

2

: sic
: 17/11/2021 15h38
: Resolvida

Boa tarde.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba é uma ferramenta que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar e receber informações públicas do órgão.

Encaminhamos anexo, cópia da Lei nº 6450/2021, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.

Para seu pedido específico sobre a matéria em questão e para mais informações, poderá ser feito diretamente no portal da Prefeitura Municipal, através do endereço abaixo:

https://pindamonhangaba.sp.gov.br/servicos/#servicos-online

Pela Ouvidoria oficial da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, através do endereço: https://pindamonhangaba.sp.gov.br/

Selecione o item de menu "Ouvidoria" - "Acesse a Ouvidoria".

Caso ainda não possua cadastro, selecione o item "Não tem cadastro? Cadastre-se", posteriormente faça login e registre sua requisição ou reclamação.


Atenciosamente,


Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Lei Ordinária nº 6450/2021 sic 17/11/2021 15h37

Ações do documento