Plano Diretor e o Setor Jurídico / Vereador Norberto

por Comissão de Informação ao Cidadão última modificação 19/04/2022 10h46

Acompanhei e denunciei a violência psicológica contra a Secretária de Planejamento, porém existem mais fatos ocorrendo: https://youtu.be/MIcoNa2aLNo. Nesta sessão ordinária o Vereador Gilson Nagrin cita o Vereador Norberto tomando atitudes inadequadas com munícipes e o Vereador Norberto cita a assessoria jurídica, ele diz que tem apoio do jurídico da Casa e acredito que o resultado do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de acordo com Elisângela Azevedo da Silveira: https://sapl.pindamonhangaba.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/tramitacao/197864_tram.pdf?1648510601.07 foi arquivado pela Diretoria do Departamento Legislativo no dia 17 de Fevereiro de 2022 por meio de despacho. Alguma irregularidade ocorre pois a Audiência de hoje, 28 de Março de 2022 às 18h a respeito do Projeto de Lei de criação do ConCid, na verdade se trata da imposição da mudança do Plano diretor da Cidade tão debatida e relembrando da Violência contra a Secretária de Planejamento na Câmara, estive presente no dia de hoje e ela junto à outra arquiteta, não tratou do ConCid, mas sim da mudança da Lei do Plano Diretor, especialmente do Uso Misto, mudando para o Uso habitacional. Essa manipulação e irregularidade do Vereador Norberto não pode passar.

: 28/03/2022 20h47
: Denúncia
: Comissão de Acesso à Informação
: 20220328204724
: Resolvida

Respostas

1

: sic
: 30/03/2022 08h16
: Aceito

Bom dia.

Sua solicitação foi recebida, encaminhada e será respondida, o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão.

2

: sic
: 19/04/2022 10h46
: Resolvida

Boa tarde.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba é uma ferramenta que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar e receber informações públicas do órgão.
Informamos que o Projeto de Lei Complementar n° 02/2020, encontra-se com o despacho de arquivado pois o mesmo já foi votado por esta Casa de Leis, e, na sequência, sancionado pelo Executivo Municipal (Lei Complementar n° 66/2022).
Comunicamos que esta é a tramitação padrão para todos os projetos de lei, que após serem sancionados e terem as leis inseridas no portal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, não havendo que se falar em qualquer tipo de irregularidade.
Ressaltamos que a Audiência Pública citada foi realizada pelo Executivo Municipal, fato que não nos qualifica a esclarecer qualquer dúvida referente a sua condução.

Atenciosamente,


Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

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