LICITAÇÃO 01/2021 - 06/2021

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Bom dia.

Sua solicitação foi recebida e será respondida, o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão.

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Boa tarde.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba é

uma ferramenta que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar e

receber informações públicas do órgão.

Comunicamos que, Conforme Regimento interno em seu art. 168, descrito abaixo, a

denúncia deve ser protocolada no setor de protocolo, e o Regimento Interno não prevê a

leitura em plenário, mas que serão encaminhadas à Mesa Diretora e Comissões

pertinentes.

                             CAPÍTULO III - DAS PETIÇÕES, RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

                             Art. 268. As petições, reclamações e representações de

                             qualquer munícipe ou de entidade local, regularmente
                             constituída há mais de um ano, contra ato ou omissão das
                             autoridades e entidades públicas, ou imputadas a membros
                             da Câmara, serão recebidas e examinadas pelas Comissões e
                             pela Mesa, respectivamente, desde que:

                             I. encaminhadas por escrito, vedado o anonimato do autor
                             ou autores;

                             II. o assunto envolva matéria de competência da Câmara.


Informamos que, sua denúncia referente a licitação do lixo da Prefeitura Municipal foi

encaminhada para o gabinete dos Vereadores para conhecimento e possíveis procedimentos

cabíveis.


Atenciosamente,


Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão.