LICITAÇÃO 01/2021 - 06/2021

por Comissão de Informação ao Cidadão última modificação 15/06/2022 15h14

No dia 07/04/2022 foi protocolada uma denúncia em relação à Licitação que trata sobre o Lixo de Pindamonhangaba. Nada foi feito até o momento. Os Vereadores precisam se movimentar, e fazer o papel de fiscalização do executivo. Atualizando a denúncia, informo que no dia 09/06/2022 foi publicado o julgamento das propostas no Portal da Transparência, e desde então, alguns funcionários da Prefeitura articulam mais uma desclassificação irregular a fim de beneficiar outras empresas. Solicito que esta denúncia e a denúncia de protocolo realizado no dia 09/06/2022 sejam lidas no plenário na sessão do dia 13/06/2022, para tornar amplo o conhecimento aos Vereadores e também ao público que acompanha a sessão.

: 13/06/2022 13h47
: Faltando: denaoncia
: Comissão de Acesso à Informação
: 20220613134720
: Resolvida

Respostas

1

: sic
: 15/06/2022 10h52
: Aceito

Bom dia.

Sua solicitação foi recebida e será respondida, o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão.

2

: sic
: 15/06/2022 15h14
: Resolvida

Boa tarde.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba é

uma ferramenta que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar e

receber informações públicas do órgão.

Comunicamos que, Conforme Regimento interno em seu art. 168, descrito abaixo, a

denúncia deve ser protocolada no setor de protocolo, e o Regimento Interno não prevê a

leitura em plenário, mas que serão encaminhadas à Mesa Diretora e Comissões

pertinentes.

                             CAPÍTULO III - DAS PETIÇÕES, RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

                             Art. 268. As petições, reclamações e representações de

                             qualquer munícipe ou de entidade local, regularmente
                             constituída há mais de um ano, contra ato ou omissão das
                             autoridades e entidades públicas, ou imputadas a membros
                             da Câmara, serão recebidas e examinadas pelas Comissões e
                             pela Mesa, respectivamente, desde que:

                             I. encaminhadas por escrito, vedado o anonimato do autor
                             ou autores;

                             II. o assunto envolva matéria de competência da Câmara.


Informamos que, sua denúncia referente a licitação do lixo da Prefeitura Municipal foi

encaminhada para o gabinete dos Vereadores para conhecimento e possíveis procedimentos

cabíveis.


Atenciosamente,


Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento