Ouvidoria

por Interlegis — publicado 30/12/2022 21h00, última modificação 05/10/2022 12h11
O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), controla as demandas de solicitações de informações dos cidadãos à Câmara de Pindamonhangaba, permitindo seu acompanhamento e pesquisas, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011. Informamos que, conforme art. 268 do Regimento Interno, denúncia deve ser protocolada no Setor de Protocolo ou através do e-mail protocolo@pindamonhangaba.sp.leg.br .

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